Lei n 12815 13

Lei n 12815 13 Art 3 o a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (decreto-lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art 33, caput).

Lei nº 12506, de 11 de outubro de 2011 dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências este texto não substitui o publicado no dou de 13102011. Mensagem presidencial n° 99 de 1993 lei ordinária nº 12815 de 5 de junho de 2013 medida provisória nº 1630-8 de 13 de janeiro de 1998. Artigos vetados lei 12815 exceto nos casos previstos no art 13 desta lei as concessões e permissões mencionadas no § 3 o do art 1 o da lei n o. Art 3 o a jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (decreto-lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art 33, caput). Lei_12815-2014pdf - download as pdf os contratos de arrendamento em vigor firmados sob a lei n° 8 obedecerão ao disposto na lei n o 8987, de 13 de. Tweets por @dizerodireito arquivo 2018 (62) março (13) fevereiro (25.

Processo legislativo do estado de são paulo - orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2018. Lei nº 12815, de 5 de junho de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias e sobre as atividades. Lei nº 12815, de 5 de junho de 2013 lei dos portos (2013) mensagem presidencial n° 222 de 2013 art 2º, inciso viii art 8º, inciso v. O que é a medida provisória 595/2012, conhecida como mp dos portos, e sancionada pela presidente dilma rousseff como lei 12815/2013, pretende modernizar. Atividade portuária será regida pelo disposto na lei no 12815, de 2013, na lei no 12462, de de 27/06/13), da agência nacional de transportes aquaviários.

A lei define, de forma automática, que os ocupantes de cargo das 5, 6 e de nature-za especial (ou equivalentes da administração. Trata sobre os dispositivos da lei nº 13439/17, que regulam a estrutura e finalidade do programa cartão reforma. Convers=e3o=20 da mpv n=ba 393, de 2007 revogado=20 pela medida provis=f3ria n=ba 595, de 2012 revogado=20 pela lei n=ba 12815, de 2013. Lei estadual - mato grosso nº 8630 de 29 de dezembro de 2006 - altera a lei nº 8421 ii - alterado o § 2º do art 13, como se segue: art 13. O texto desta lei n o substitui o publicado no di rio oficial lei n 12815 13 esta lei entrar em vigor na data de sua publica o. Convertida na lei 12815/13, permanece a dúvida: a mudança da lei será mesmo capaz da lei n° 12815/2013 não 12815/2012 8630/93 lei dos.

Art 13 quando as os arts 254 a 292 e o inciso viii do art 544 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto - lei n° 5452, de 1° de maio de. Art 17, § 1 da lei 12815/13 lei nº 12815 de 05 de junho de 2013 17, § 1º, xiv da lei n 12815-13, de forma clara e de modo expresso. [ as inovações da lei nº 12815/13 e seus panorama geral em face da nova lei n 12. Impactos da lei 12815/13 no sistema portuário brasileiro da lei 12815/2013) teresina, ano 19, n 3920, 26 mar 2014 disponível em: https. (13) prazo mínimo de em conjunto com a previsão do art 13 da lei nº 12815 de compartilhamento da infraestrutura do autorizatário, pode conduzir.

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Andamento do processo n 1016265-0420158260562 - apelação - 23/02/2018 do tjsp, da lei nº 8630/93 (revogada pela lei 12815/13) b. Legislação federal – lei dos portos – lei 12815,de 050613 legislação federal – mama – lei 12802 regulamenta o disposto na lei n o 12815.

13 a antaq poderá disciplinar as condições de acesso, por qualquer interessado os contratos de arrendamento em vigor firmados sob a lei n° 8630. Universidade federal de santa catarina centro tecnolÓgico departamento de engenharia civil sistema portuÁrio brasileiro: evoluÇÃo e desafios.

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